Depois do Plano de Aceleração Econômica, PAC, seguido do PAC da Educação, o Ministério da Saúde também prepara um pacote de medidas para incrementar a produção nacional de remédios, melhorar os hospitais e estruturar o atendimento por meio de agentes comunitários de saúde. Um dos principais pontos do chamado PAC da Saúde é a estratégia em pesquisa, desenvolvimento e produção do setor e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (MS) terá um papel fundamental no estabelecimento e execução dessas diretrizes.

À frente do projeto está o médico Reinaldo Felippe Nery Guimarães, pesquisador da área de saúde coletiva desde 1985, que orientou sua carreira para o campo do planejamento, gestão e políticas de ciência e tecnologia. Foi diretor da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), membro do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, e consultor do CNPq. Nesta entrevista para a revista Inovação Uniemp ele fala sobre a entrada do Ministério da Sáude na área de política de inovação e sobre a ação transversal do ministério que, incluindo todas as suas secretarias, pretende criar nas empresas, no âmbito do complexo industrial da sáude, condições para inovar. Um dos mecanismos dos quais pretende lançar mão é o poder de compra do ministério. Outra ação pretendida é criar uma instituição de fomento à pesquisa em saúde vinculada ao Ministério, que garanta ao gestor federal um papel mais relevante, aproximando os objetivos da pesquisa dos objetivos da política de saúde.


Apesar dos recentes esforços para atualizar sua política de C&T por meio de medidas como a Lei de Inovação e a Lei do Bem, o Brasil ainda tem dois problemas que estão longe de ser superados: a internalização pelas empresas de procedimentos de P&D, hoje realizados no exterior, e a incorporação do conhecimento científico gerado nas universidades e instituições de pesquisa pelas empresas. Quais os efeitos disso na área de saúde?

Reinaldo Felippe Nery Guimarães – São imensos. Eu acho que não existe tanto conhecimento nas universidades como se apregoa, e que seja por falta de porosidade que este conhecimento não chega até as empresas. Temos algumas instituições que por razões históricas se prepararam para isso, mas o problema é que o conhecimento gerado na universidade não é destinado majoritariamente para a indústria. Evidentemente que as ligações entre institutos de pesquisa e empresas poderiam ser fortalecidas pelos mecanismos da Lei da Inovação, da Lei do Bem e outros. Essa aproximação seria benéfica para um aumento da capacidade inovadora das nossas empresas. Entretanto, essa ligação não é o principal motor da inovação e sim mecanismos para que elas mesmas possam inovar. Considero equivocada a interpretação de que as ligações universidade-empresa possam solucionar o problema da inovação na empresa brasileira.

O que falta para o país construir um sistema de inovação sólido na área de saúde?

Guimarães – Durante toda a década de 90 e até o começo dos anos 2000 não houve qualquer estímulo à inovação. Até então, em todas as políticas industriais as ferramentas para inovação estiveram fora da agenda. Somente a partir dos anos 2000 tais ferramentas começaram a existir e, agora, precisam de tempo para amadurecer. Além disso, uma das principais ferramentas de financiamento à infra-estrutura do nosso país, principalmente industrial, que é o BNDES, passou anos dando as costas à inovação. Apenas recentemente, no governo Lula, isso mudou. Ou seja, o que falta é o já está sendo feito: corrigindo os erros, atualizando a política industrial etc. Eu estou convencido de que o BNDES vai ter um papel central na superação das dificuldades com a inovação no Brasil. 

E qual é o papel do Ministério da Saúde nisso?

Guimarães – O Ministério está preparando uma ação transversal que contempla todas as suas secretarias, para criar nas empresas, tanto públicas quanto privadas, no âmbito do complexo industrial da sáude, condições de inovar. No campo de fármacos, por exemplo, o MS tem uma ação direta de fomento no setor público e tem ação de articulação essencial junto ao BNDES e à Finep no sentido de fornecer garantias através de sua capacidade de compra. Se  precisamos, por exemplo, de um medicamento estratégico, do qual não podemos prescindir e nem ficar dependentes do fornecimento do exterior, a decisão será de adquirir o conhecimento para que esse medicamento seja inteiramente desenvolvido e fabricado no Brasil. Não se trata de substituição horizontal de importações, mas para esses medicamentos, o MS pode atrair empresários que queiram investir, oferecendo o mercado público, que não é desprezível, como garantia real para que o banco faça uma operação de crédito com a empresa.

E no caso de outros segmentos importantes como o das vacinas?

Guimarães – No Brasil não há empresas privadas produzindo vacinas. Aí o MS tem que ter uma ação direta de fomento para desenvolvimento, escalonamento e produção com recursos próprios. Deve ter também uma ação de fomento para internalizar tecnologias de empresas estrangeiras. Duas instituições brasileiras, particularmente o Instituto Biomanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz, e o Instituto Butantan, têm sido muito ativos em projetos de transferência de tecnologia de vacinas. Um exemplo é a vacina contra a gripe, que será produzida no Butantan. Já o Biomanguinhos produz vacina para o rotavírus (que provoca a diarréia, uma doença importante do ponto de vista da saúde pública), ambas com tecnologia de fora. Equipamentos médicos teriam um enfoque similar, hemoderivados também. A maneira de fomentar os setores vai variar conforme seu estágio de desenvolvimento.